KTM BIKES BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, publicou uma cartilha onde encontramos os direitos e deveres dos ciclistas. No guia é possível encontrar a legislação de trânsito específica para bicicletas, , além de dicas de segurança, mobilidade urbana e outros assuntos que podem ajudar o dia a dia dos ciclistas.

O lançamento acontece pela editora Saraiva e o material foi elaborado pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB.

Importante dispositivo legal, a Lei n. 12.587/2012, trata sobre as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana é abordada de forma didática na cartilha. A promessa é fazer com que todos os ciclistas sejam capazes de compreender seus direitos e deveres no trânsito. É fundamental saber que esta lei reconhece a prioridade do transporte não motorizado sobre os motorizados, ‘deixando claro que as modalidades de transporte que se utilizam de esforço humano (art. 4º, V) merecem ter tratamento preferencial por parte da política de desenvolvimento urbano.

Para baixar a cartilha, clique aqui.

 

cartilha OAB

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